Prefeitura de São João da Barra apresenta LDO 2026 em audiência pública na Câmara Municipal

Na última terça-feira (20), a Prefeitura de São João da Barra apresentou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.

O evento reuniu autoridades e a população, que teve a oportunidade de participar ativamente, apresentando sugestões e esclarecendo dúvidas sobre os rumos financeiros e administrativos do município.

Durante a apresentação, o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto, conduziu uma análise sobre o atual cenário econômico de São João da Barra, explicando o modelo orçamentário brasileiro, que é estruturado em três instrumentos fundamentais:✔️ O Plano Plurianual (PPA) – com validade de quatro anos✔️ A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)✔️ A Lei Orçamentária Anual (LOA)

No momento, o foco foi a LDO, que prevê uma estimativa de receitas primárias na casa dos R$ 903 milhões. É importante destacar que esse valor ainda não corresponde ao orçamento final do município para 2026, pois o cálculo envolve outros fatores que serão definidos posteriormente.

➡️ “A LDO não é um programa de execução. Ela orienta a elaboração do orçamento, principalmente quanto à previsão de arrecadação. Em breve, também discutiremos o novo PPA, que chegará junto com a LOA — duas peças essenciais para mostrar o que o município planeja para os próximos anos”, explicou Aristeu Netto.

Ao ser questionado sobre recursos para obras importantes, como o hospital municipal, Netto garantiu que essa é uma preocupação da prefeita Carla Caputi e que certamente a demanda será contemplada no novo PPA.

O atual PPA (2021/2025) se encerra este ano, dando lugar ao planejamento que irá reger o município de 2026 a 2029. Tanto o novo PPA quanto a LOA 2026 serão enviados pela Prefeitura à Câmara no segundo semestre, conforme determina a legislação. Esses projetos também passarão por audiências públicas, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular.

Netto ainda frisou a complexidade do processo de estimar as receitas públicas, especialmente em um município cuja arrecadação depende fortemente dos royalties do petróleo.

➡️ “O orçamento é uma peça dinâmica, que depende de diversas variáveis externas, como o valor do dólar, o preço internacional do barril de petróleo e a produção local. É um grande desafio elaborar uma proposta realista e trabalhar para sua concretização”, destacou o secretário.

✅ Prazo aberto para emendas

O Legislativo Municipal abriu um prazo de 10 dias para a apresentação de emendas ao projeto da LDO, que deverá ser votado no próximo mês.

Fique atento! A participação cidadã é essencial para garantir que as diretrizes orçamentárias reflitam as prioridades reais da população de São João da Barra.