Projetos de lei do Legislativo Sanjoanense sobre saúde emocional de quem cuida do outro são sancionados

Dois projetos de lei de iniciativa do Legislativo de São João da Barra foram sancionados recentemente pela prefeita Carla Caputi, dando origem às leis, 1.418/2025 e 1.419/2025, ambas de autoria da vereadora Joice Pedra. O primeiro autoriza o Executivo a estabelecer o programa "Cuidando de quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães e famílias atípicas no município. Já o segundo autoriza o Executivo a implementar o Programa de Apoio Psico Socioemocional para profissionais nos estabelecimentos de Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Saúde. Ambos foram publicados no Diário Oficial do último dia 27 e podem ser lidos aqui. 

Lei 1.418/2025 - Segundo a autora, instituir um programa específico de acolhimento para mães e familiares atípicos significa dar voz a quem, muitas vezes, representa seus filhos, além de ampliar os espaços de discussão sobre o tema e fortalecer políticas públicas voltadas a elas. "Além disso, promove ativismo, engajamento e participação social por meio da criação de uma rede de apoio", disse.

A lei dispõe sobre medidas para reconhecimento e conscientização sobre as condições peculiares das famílias atípicas, bem como para a promoção de ações de orientação e atendimento a essas famílias, incluindo a oferta de atendimento prioritário aos serviços psicológicos, terapêuticos e assistenciais.

Lei 1.419/2025 - Pelo texto da norma recém-aprovada, o Executivo será responsável por desenvolver as diretrizes e objetivos do programa, identificando a necessidade de apoio psico socioemocional para os profissionais das áreas de Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Saúde, para que eles tenham condições de desenvolver em seu ambiente de trabalho a promoção do bem-estar mental e emocional de todos os envolvidos no processo. 

- O programa de apoio psico socioemocional para profissionais que atuam com situações de alto estresse, risco de esgotamento e a sobrecarga emocional de cuidar dos outros, fortalece a capacidade dos mesmos de exercer as suas funções com qualidade e promover o bem estar dos atendidos - ressalta a vereadora Joice.